Os direitos de autor na " sociedade da informação"

A sociedade da informação poderá modificar completamente a paisagem do audiovisual. Permitindo um acesso fácil e de grande qualidade a uma infinidade de obras, os progressos das novas tecnologias trazem também problemas: como proteger os direitos dos autores, dos criadores, dos intérpretes face às ilimitadas possibilidades de cópia e difusão das suas obras? O Parlamento Europeu lançou já um sinal de que não está disposto a abdicar da protecção dos legítimos direitos dos artistas e criadores europeus.

De facto, as novas tecnologias permitem reproduzir inúmeras vezes e sem qualquer perda de qualidade, qualquer obra musical ou audiovisual, as quais poderão igualmente ser difundidas livremente através da Internet. Se alguns consideram que se trata de liberdade de expressão, há que atender aos direitos legítimos dos criadores dessas obras, que assim se vêm completamente espoliados do seu trabalho.

Daí, que a mensagem do Parlamento Europeu seja clara: há que proteger os direitos dos autores e dos intérpretes. De facto calcula-se que só as perdas da indústria devidas à pirataria atingem já hoje cerca de 4500 milhões de euros por ano, ou seja, mais de um terço do seu valor global. Por isso, os deputados alteraram profundamente a proposta de directiva sobre a protecção dos direitos de autor e direitos conexos na sociedade na informação apresentada pela comissão.

No essencial, a proposta visa assegurar a protecção dos direitos dos autores e dos interpretes face às novas tecnologias. Mas os deputados consideram-na demasiado tímida, daí as numerosas alterações que aprovaram, as quais visam nomeadamente reforçar a protecção jurídica dos autores e dos interpretes nos domínios do direito de reprodução, do direito de reprodução, do direito da comunicação ao público, do direito de distribuição de cópias e da protecção jurídica dos sistemas anti-pirataria, a qual deve ser organizada através de sistemas de criptagem ou codificação. Como disse o relator, o socialista italiano Roberto Barzanti, " o ciber-espaço não pode ser um espaço de caos e anarquia".

As principais alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu visam, por exemplo, a imposição de uma taxa sobre o material para reprodução virgem ou a legalização de equipamentos de descodificação utilizados para contornar os direitos de autor, a fim de evitar a cópia à autorizada através da internet. Os deputados aceitam, contudo, algumas excepções, de modo a permitir por exemplo, a utilização de passagens de obras para fins educativos, desde que a cópia não seja utilizada, directa ou indirectamente para vantagens económicas ou comerciais, e para utilização pelas pessoas deficientes.

Helena Vaz da Silva (PPE - Grupo do Partido Popular Europeu), esteve entre os defensores da posição do relator, salientando que " só assim se pode mostrar aos Estados-Membros, aos artistas, aos produtores e aos utilizadores que estão todos no mesmo barco e que precisam de remar conjuntamente para que o barco chegue a bom porto". A proposta alterada pelo Parlamento Europeu segue agora para o Conselho, o qual pretende obter acordo até Junho. Mas como se trata de uma co-decisão. É indispensável que o Parlamento Europeu e concelho cheguem a acordo. Até lá os grupos de pressão vão continuar a fazer sentir a sua acção...